Política de Privacidade.

Última atualização: 3 de agosto de 2026

Esta Política explica como o Pragma Fiscal trata dados pessoais no site, no Pragma Consultivo, nas contas individuais e corporativas e nos contatos sobre consultoria. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com a página Sigilo e Dados.

1. Quem é o controlador

O Pragma Fiscal é operado por PRAGMA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.590.521/0001-54, com endereço na Rua Antenor Navarro, 69, Sala 106, Gabriel Bacelar Offices, Graças, Recife/PE, CEP 52050-082 ("Pragma", "nós").

O canal para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relativos a dados pessoais é privacidade@pragmafiscal.com.br.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que:

• navegam no site do Pragma;
• criam ou utilizam uma conta individual;
• administram ou integram uma conta corporativa, quando essa modalidade estiver disponível;
• utilizam o Pragma Consultivo por meio de um assistente compatível;
• entram em contato para suporte, contratação ou consultoria;
• representam clientes, fornecedores ou parceiros do Pragma.

No Pragma Consultivo, o Pragma controla os dados necessários à conta, à prestação e à segurança do serviço. Na consultoria, a definição dos papéis depende do tratamento: em relação aos dados pessoais contidos nos arquivos fiscais do cliente, em regra o cliente decide as finalidades e atua como controlador, enquanto o Pragma trata esses dados para executar o serviço contratado, como operador, sem prejuízo dos tratamentos que o Pragma realiza como controlador para cumprir obrigações próprias.

3. Quais dados tratamos

3.1. Site e contato

Podemos tratar:

• dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página acessada, informações do navegador e registros de segurança;
• a preferência de tema claro ou escuro, armazenada localmente no navegador;
• nome, e-mail, telefone, empresa e o conteúdo da mensagem enviada por você.

3.2. Conta e autenticação

Podemos tratar:

• e-mail, identificador da conta e dados necessários à autenticação;
• organização, função de administrador, membros, convites e domínio corporativo, quando aplicável;
• plano contratado, cota, situação da conta e datas de ativação ou expiração;
• registros relacionados à segurança da conta e à prevenção de fraude ou uso abusivo.

3.3. Uso do Pragma Consultivo

Quando uma ferramenta do Pragma é acionada pelo assistente, podemos tratar:

• nome da ferramenta utilizada;
• parâmetros enviados à ferramenta, como tema, referência, descrição de produto, NCM e texto pesquisado;
• data, hora, duração e resultado técnico da chamada;
• indicadores de qualidade, como sucesso ou erro, quantidade de resultados e referências retornadas;
• identificador da conta e contagem de uso do plano.

O Pragma recebe apenas a chamada estruturada feita ao seu conector, e não a conversa completa mantida no assistente de terceiro. O assistente utilizado por você também trata a conversa conforme os termos e a política do respectivo fornecedor.

Na simulação pontual de nota fiscal, você pode anexar um DANFE, uma imagem ou um XML ao assistente escolhido. O arquivo é lido nesse assistente e não é enviado como arquivo ao servidor do Pragma. O conector recebe apenas os itens estruturados necessários ao cálculo, como descrição, NCM, CFOP, quantidade, unidade, valores, alíquotas informadas e indicação de campos incertos. O Pragma não solicita nem precisa de CNPJ, razão social, chave de acesso, número ou série da nota para essa simulação.

Os campos fiscais dos itens não são persistidos pelo Pragma. Para medir o uso dessa ferramenta, registramos somente métricas neutras, como quantidade de itens, tipo de origem, cenário, destino e presença agregada de alíquotas atuais.

O Pragma Consultivo público não oferece envio direto ao Pragma de SPED, petições, pareceres, bases internas ou outros documentos de cliente. Recomendamos que você não inclua nomes, números de processo sigilosos ou outros dados que não sejam necessários para a consulta.

3.4. Pagamentos

O pagamento é processado pelo Asaas. No checkout nativo de PIX e boleto, os dados cadastrais do pagador transitam de forma cifrada pelos servidores do Pragma exclusivamente para criação da cobrança no Asaas. O Pragma mantém apenas identificadores da cobrança ou assinatura, plano, situação do pagamento e datas relevantes à ativação do serviço.

CPF ou CNPJ, telefone e endereço do pagador não são persistidos pelo Pragma nesse fluxo. Dados de cartão continuam sendo coletados diretamente no ambiente do Asaas e não passam pelos servidores do Pragma.

3.5. Consultoria fiscal

Quando houver contratação de consultoria, podemos tratar dados de contato, informações contratuais e os dados presentes nos materiais fornecidos pelo cliente, como SPED, XML, apurações, cadastros de participantes e documentos de suporte.

Esse tratamento é disciplinado também pela proposta ou pelo contrato específico da consultoria, que deve definir escopo, acesso, forma de entrega, retenção e descarte dos arquivos.

4. Para que usamos os dados e quais são as bases legais

Quando utilizarmos legítimo interesse, consideraremos a finalidade, a necessidade do tratamento, as expectativas do titular e medidas de proteção dos seus direitos. Não utilizamos dados pessoais para publicidade comportamental e não vendemos dados pessoais.

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados somente na medida necessária com:

• WorkOS, para identidade, autenticação e gestão de contas e organizações;
• Supabase, para banco de dados de contas, uso, planos e informações operacionais;
• Railway, para hospedagem do conector e da aplicação pública do Pragma;
• Vercel, para hospedagem e entrega do site e da aplicação web;
• Asaas, para cobrança e gestão de pagamentos;
• ImprovMX, para encaminhamento dos canais públicos de contato;
• provedores de e-mail operacional, para códigos, convites, confirmações e mensagens necessárias ao serviço;
• prestadores profissionais e técnicos sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

O uso do Pragma por meio de Claude ou de outro assistente é iniciado pelo próprio usuário. A conversa e os arquivos anexados ao assistente estão sujeitos também às regras do respectivo fornecedor. O Pragma não vende dados e não compartilha o conteúdo das pesquisas para publicidade.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem tratar dados em outros países. Nesses casos, adotamos os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, conforme aplicáveis, além de medidas contratuais e de segurança destinadas a preservar os direitos dos titulares.

Você pode solicitar pelo canal de privacidade informações adicionais sobre os países envolvidos, a finalidade da transferência e as salvaguardas aplicáveis.

7. Por quanto tempo mantemos os dados

Aplicamos os seguintes critérios:

• os parâmetros das ferramentas de pesquisa, que podem conter o texto pesquisado, são mantidos por até 90 dias e depois expurgados da base de medição de uso;
• na simulação de nota fiscal, descrições, códigos, quantidades, unidades, valores e campos incertos dos itens não são armazenados no registro de uso;
• metadados sem o texto da pesquisa ou os campos fiscais dos itens, como ferramenta, data, latência, quantidade de resultados e referências retornadas, podem ser mantidos por período maior para medição, segurança, auditoria e melhoria do serviço;
• dados da conta e da organização são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao encerramento, ao cumprimento de obrigações e ao exercício regular de direitos;
• registros de acesso à aplicação são mantidos sob sigilo pelo prazo legal aplicável;
• registros fiscais, contábeis, contratuais e de pagamento são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação;
• dados e arquivos da consultoria seguem o prazo definido no contrato ou na proposta específica e, depois, são devolvidos, eliminados ou mantidos apenas quando houver base legal;
• dados sujeitos a ordem de preservação, litígio ou investigação podem ser mantidos pelo período necessário.

Sempre que possível, dados são eliminados ou anonimizados ao fim da finalidade e dos prazos aplicáveis.

8. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza e ao risco do tratamento, incluindo comunicação cifrada, controle de acesso, separação entre o serviço público e os ambientes de análise de clientes, restrição de dados em logs e repositórios e revisão de permissões.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Se ocorrer incidente com dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas de contenção e realizaremos as comunicações exigidas pela legislação e pela ANPD.

Mais detalhes estão na página Sigilo e Dados.

9. Cookies e armazenamento local

O site público não utiliza cookies de publicidade comportamental. A preferência de tema é armazenada localmente no navegador e pode ser removida nas configurações do próprio navegador.

Nas áreas autenticadas, são utilizados cookies ou tecnologias estritamente necessários para login, segurança e manutenção da sessão. Esses recursos são necessários à prestação do serviço. Se futuramente adotarmos ferramentas analíticas ou cookies não essenciais, esta Política será atualizada e, quando exigido, será oferecida escolha prévia ao usuário.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver.

O pedido é gratuito e pode exigir confirmação de identidade proporcional à sensibilidade dos dados. Responderemos nos prazos legais e informaremos as razões de eventual impossibilidade de atendimento.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@pragmafiscal.com.br.

11. Dados de terceiros enviados pelo usuário

Se você inserir dados pessoais de terceiros em uma pesquisa, simulação, contato ou material de consultoria, declara possuir fundamento jurídico para isso e deve limitar o envio ao necessário. No Pragma Consultivo, prefira pesquisas e simulações sem identificação de cliente, contribuinte, parte ou processo sigiloso.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou no serviço. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, quando necessário.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou pedidos de titulares: privacidade@pragmafiscal.com.br.

Outros assuntos: contato@pragmafiscal.com.br.